Sindicato dos professores comemora o término das escolas cívico-militares

Fim do programa federal de fomento a escolas cívico-militares foi comemorado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG). Por meio de Ofício Circular dirigido a dirigentes de Educação dos estados, o Ministério da Educação (MEC) comunicou o encerramento progressivo do programa, que fora implantado pelo governo militar e reeditado no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Leia: Uberaba manterá escola cívico-militar, garante Elisa

No documento, o MEC informa que a decisão foi adotada após processo de avaliação do programa “pela equipe da Secretaria de Educação Básica, Ministério da Educação e o Ministério da Defesa”.

O MEC comunica que, “a partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”.

Para o diretor regional do Sinpro-MG, em Uberaba, Marcos Mariano, trata-se de uma vitória da luta das professoras, professores e da democracia. “Essa é uma luta para a construção de uma política de educação no Brasil, laica e sem doutrinação. Ao contrário do que se falou, não é o professor quem doutrina. Mas esse modelo de escola cívico-militar que é doutrinador”, frisou.

Mariano destacou ainda que, quando do momento da implantação do modelo cívico-militar em Uberaba, o Conselho Municipal de Educação se colocou contrário. Ele ainda alertou que o colegiado estará atendo em relação ao financiamento para a manutenção da escola cívico-militar, que obrigatoriamente será com recursos próprios.

“Entendemos que esses recursos deveriam ser utilizados no fortalecimento da Educação Básica no município”, destacou Marcos Mariano.  

O formato de escola cívico-militar existe no país desde os anos 90. No âmbito estadual e municipal, a gestão é compartilhada entre as secretarias de Educação e a Segurança Pública.

No governo Bolsonaro, esse modelo foi turbinado e, atualmente, mais de 200 escolas públicas fazem parte do Pecim. O ex-presidente criou uma secretaria dentro do MEC para o programa com orçamento e equipe próprios.