Sindicato dos Servidores aciona Justiça contra plano de carreira

Aprovado sob protestos da categoria pelo Legislativo no fim do ano passado, plano de carreira do funcionalismo geral da Prefeitura está sendo questionado na Justiça. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) protocolou nessa quarta-feira (24) ação judicial contra o município de Uberaba. 

De acordo com o presidente do SSPMU, Martinho Pereira, a iniciativa tem como objetivo atender diversos servidores que não foram contemplados com os projetos que dispõem sobre o plano de carreira. 

O sindicalista manifestou que a ação defende o princípio da isonomia, um dos pilares da Administração Pública, para que toda categoria seja beneficiada com melhorias salariais decorrentes do Plano de Carreira. “O que observamos foi que muitos servidores foram excluídos desta revisão salarial”, declarou.

Na ação, o órgão sindical aponta as leis que trataram especificamente sobre os cargos de Agente de Trânsito, Especialista em Saúde e Analista de Auditoria da Saúde, argumentando que o governo municipal feriu o princípio da isonomia porque ofereceu revisão salarial apenas para esse grupo. “Inobstante tratar, inexoravelmente, de revisão salarial, as Leis supramencionadas excluíram, injusta e discriminatoriamente, da citada revisão as demais categorias existentes no serviço público, sendo abrangida somente uma parte dos servidores”, continua o texto.

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Ainda na petição, o órgão sindical posicionou que não há qualquer indício de que o que foi concedido para os cargos citados “se tratava de adequações setoriais e/ou correção de eventuais distorções salariais, que justificasse a revisão para somente estas categorias”. Com isso, o sindicato alegou que foi promovida uma “revisão de forma discriminatória positivamente a determinadas categorias” e a situação é inconstitucional.

Desta forma, o sindicato solicita à Justiça que seja assegurado aos demais servidores da Prefeitura o reajuste remuneratório em percentuais nos mesmos moldes concedidos ao grupo já contemplado. Além disso, a ação requer que o município seja condenado ao pagamento de todas as diferenças remuneratórias no período, inclusive com repercussão em férias, 13os salários, quinquênios, horas extras e demais vantagens adquiridas ou verbas de direito.

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura apenas informou que ainda não foi notificada da ação, mas não se posicionou sobre os questionamentos feitos pelo SSPMU.