Sindicato dos Servidores cobra piso salarial para os agentes de endemias

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) quer o cumprimento do piso nacional dos agentes de saúde e de combate a endemias em Uberaba. A questão vem sendo discutida há mais de um ano em Brasília. O reajuste foi vetado inicialmente pela Presidência da República, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. 

Com a decisão do Congresso, o sindicato encaminhou ofício ao governo municipal e solicitou que sejam adotadas medidas desde já para assegurar o pagamento do piso aos agentes a partir de janeiro de 2019. No documento, é cobrado que os valores previstos na legislação federal sejam base para o vencimento inicial na carreira.

A lei federal agora em vigor prevê que a remuneração da categoria será de R$1.250 a partir de 2019. Em 2020, o valor sobe para R$1.400 e, no ano seguinte, para R$1.550. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O ofício assinado pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, foi protocolado na última terça-feira (30) para o Executivo. Até o momento ainda não houve resposta da administração municipal sobre o assunto. 

Antes do veto presidencial, quando o piso nacional foi aprovado no Congresso em 2015, a Prefeitura tomou as providências para cumprir o valor previsto na lei. Na época, o vencimento básico da categoria passou de R$788 para R$1.014, seguindo o montante estabelecido na legislação federal.