Sindicato dos Servidores faz balanço das ações administrativas e jurídicas

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) apresentou balanço das ações administrativas e jurídicas em andamento na defesa dos servidores municipais. De acordo com a entidade, as iniciativas são conduzidas com acompanhamento técnico do departamento jurídico e priorizam, sempre que possível, a resolução administrativa antes da judicialização dos casos.

Segundo o presidente do sindicato, Luís Carlos dos Santos, a estratégia busca corrigir distorções e assegurar direitos antes que eventuais prejuízos se consolidem. Ele afirma que nem todas as demandas precisam começar no Judiciário, destacando a importância de fundamentação técnica, cobrança formal e presença institucional junto aos órgãos públicos.

Entre as frentes de atuação, o SSPMU destaca a defesa dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que, segundo o sindicato, ainda não recebem o piso salarial nacional previsto em lei. Outra demanda envolve os Agentes Sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O sindicato questiona a exigência de realização de visitas domiciliares fora das atribuições legais do cargo.

O SSPMU também atua em defesa de servidores aposentados pelo INSS que receberam notificações de vacância de cargos. Após reunião com a prefeita Elisa Araújo (PSD), na qual, segundo o sindicato, foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, a entidade passou a elaborar requerimentos administrativos individuais para garantir a permanência dos servidores até a conclusão dos processos.

Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman), o sindicato acompanha questionamentos relacionados à aplicação do ponto eletrônico facial (Sisponto) a servidores que exercem atividades externas.

Outra pauta é a valorização dos vigias municipais. O SSPMU informa que pretende discutir a padronização da nomenclatura da função, ampliação e definição de atribuições, elaboração de plano de carreira e revisão remuneratória.

Na área da Educação, o sindicato protocolou requerimento solicitando esclarecimentos sobre o número de contratações temporárias, mesmo com concurso público vigente para o cargo de Professor da Educação Básica (PEB). O SSPMU pede informações sobre vagas ocupadas, cargos vagos e cronograma de nomeações, reforçando que o concurso público é a regra constitucional para ingresso no serviço público.

O sindicato também afirma ter intensificado o combate ao assédio moral em secretarias municipais, oferecendo orientação jurídica, acompanhamento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, com garantia de sigilo.