Sindicato insiste na não-aplicação de súmula

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) se reuniu com a equipe do departamento jurídico da Prefeitura para discutir a aplicação da súmula vinculante no reajuste salarial. Por causa da aplicação do instrumento jurídico nos anos anteriores, 3.673 servidores têm vencimento básico inferior ao mínimo. Levantamento do SSPMU aponta impacto de aproximadamente R$2,5 milhões para corrigir a situação e equiparar o salário-base ao novo piso nacional de R$678.

O presidente do SSPMU, Luiz Carlos Santos, afirma que a conversa com os procuradores foi para esclarecer algumas dúvidas em relação à questão jurídica. Na semana passada houve posicionamento quanto à obrigatoriedade da aplicação da súmula vinculante, ou seja, a Prefeitura poderia continuar considerando o salário-base e demais gratificações como remuneração do servidor para efeito do cálculo do reajuste do salário mínimo. Desta forma, só haveria aumento nos casos em que o somatório fosse inferior ao piso nacional.

Para Luiz Carlos, o resultado da reunião foi positivo e o departamento jurídico recuou quanto à obrigatoriedade de considerar o somatório do vencimento básico e das gratificações para a concessão do reajuste do salário mínimo. Segundo ele, a categoria agora espera nova reunião esta semana com o prefeito Paulo Piau (PMDB) para retomar as negociações. “A súmula não é obrigatória. A gente não vê dificuldade em discutir essa questão com o prefeito”, afirma.

De acordo com o procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, os sindicalistas querem garantir que o salário-base não seja inferior ao mínimo e eliminar os abonos que eram concedidos para complementar a diferença. A proposta foi compreendida e será levada para análise da viabilidade financeira na Secretaria Municipal de Fazenda. “O propósito é que o servidor não receba abaixo do mínimo. Vamos levar ao conhecimento do prefeito para ver se temos orçamento para cumprir isso e não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, conclui. (GB)