Sindicato quer adicional de 40% para os auxiliares do Centro de Zoonoses

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) protocolou requerimento administrativo na Prefeitura, solicitando o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos auxiliares de veterinário que atuam no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a entidade, os servidores mantêm contato diário com animais potencialmente portadores de doenças, além de sangue, secreções, carcaças e outros materiais biológicos, situação que justificaria o enquadramento no percentual máximo do benefício previsto para atividades insalubres.

O sindicato sustenta que o pedido também se apoia em uma decisão judicial já transitada em julgado que reconheceu o direito ao adicional máximo para servidores que exercem as mesmas funções e trabalham no mesmo ambiente. Para a assessoria jurídica da entidade, o precedente reforça a necessidade de tratamento igualitário entre trabalhadores submetidos às mesmas condições de risco.

Nos requerimentos, o SSPMU solicita o reconhecimento administrativo do direito ao adicional, a inclusão do benefício na folha de pagamento e o pagamento das diferenças retroativas, observada a prescrição legal. A entidade também pede que, caso a Prefeitura entenda como necessário, seja realizada nova perícia técnica para avaliar as condições de trabalho no Centro de Controle de Zoonoses.

O presidente do sindicato, Luís Carlos dos Santos, afirmou que a medida busca evitar que servidores precisem recorrer individualmente à Justiça para obterem um direito já reconhecido judicialmente em situação semelhante. Segundo ele, a reivindicação tem como objetivo assegurar tratamento isonômico aos profissionais expostos aos mesmos agentes biológicos e valorizar uma atividade considerada essencial para a saúde pública.