Sindicato repudia possibilidade de demissão de servidores efetivos

Jairo Chagas

Luís Carlos dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, diz que será feito tudo para garantir os direitos do funcionalismo

Sindicalistas reagem a decreto de emergência financeira e repudiam a possibilidade de demissão de servidores efetivos prevista no documento elaborado pelo Executivo. Um ofício foi protocolado ontem pelo SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba) para contestar a medida. 

Os dirigentes do sindicato se reuniram ontem para analisar o conteúdo do decreto e para definir medidas a serem adotadas para evitar que os servidores sejam atingidos pelas ações de contingenciamento da Prefeitura.

Uma ação judicial está sendo analisada e assembleia deve ser convocada para tratar o assunto com o funcionalismo. “Vamos nos reunir com os outros sindicatos (Sindemu/Educadores, e Sindae/Codau) para deliberar sobre a realização de ações conjuntas em defesa da categoria. Faremos de tudo para garantir os direitos do funcionalismo que faz seu trabalho com dedicação e responsabilidade”, assegura presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos.

No ofício encaminhado à Prefeitura, o sindicato posiciona que a demissão de servidores estáveis e não estáveis somente se reveste de legalidade, quando o total da despesa com pessoal ultrapassar o limite de 60% e após a redução de 100% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Além disso, Santos pondera que os cortes não podem acontecer sem antes ocorrer a abertura de procedimento administrativo que assegure aos servidores estáveis e não estáveis, afetados pela eventual medida extrema, os direitos constitucionais de ampla defesa e do contraditório.

No ofício, os sindicalistas também cobram uma série de informações ao governo municipal. O órgão pede acesso à relação dos contratos administrativos que serão suspensos temporariamente e os respectivos valores, bem como a lista de servidores ocupantes de cargos comissionados e contratados que serão exonerados e a remuneração. Outra demanda foi o relatório dos funcionários que serão atingidos pela anunciada suspensão temporária do tíquete-alimentação. 

Os sindicalistas aguardam o envio dessas informações até a próxima segunda-feira (3 de dezembro). “Pedimos que nos sejam encaminhadas  as informações para que possamos prestar os efetivos esclarecimentos e orientações à categoria, que se fazem urgentes”, defende o presidente do SSPMU.