Sindicatos de diversas cidades mineiras protestam contra cobrança adicional do ICMS

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais e Sindicatos Empresariais de diversas cidades do estado protocolaram um manifesto contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sancionado pelo Governo de Minas. O ofício, endereçado a Romeu Zema, foi redigido sob o número 613/2023.

O documento justifica que a preocupação reside no fato de que a carga tributária já pesa significativamente sobre os consumidores e as empresas, de modo que a elevação da tributação tornaria essa carga insustentável.

As entidades afirmam serem contra a proposta, pois ela irá "minar qualquer esperança de estabilidade econômica pelas empresas e consumidores, abrindo portas para a instabilidade inflacionária, gerando a perda da competitividade das empresas, a redução do investimento produtivo e aumentando, assim, o desemprego em nosso estado".

Reportagem do Jornal da Manhã teve acesso ao documento assinado pelo Fecomércio e mais 47 sindicatos de diversas cidades mineiras. O Sindicato do Comércio Varejista de Uberaba também assinou o ofício.

Apesar do protesto, o governador Romeu Zema sancionou, no dia 30 de novembro, a nova Lei do ICMS sobre itens supérfluos, que valerá de 2024 até 2026. A cobrança adicional será de 2% e será destinada, segundo o Governo, para financiar a Assistência Social, como já era realizado em gestões anteriores.