Sistema Municipal de Cultura garante gestão compartilhada

O conjunto de propostas que caracteriza o Sistema Municipal de Cultura foi aprovado ontem pela Câmara. Os textos contidos em três projetos, embora de autoria do Executivo, foram elaborados a partir de minutas de lei entregues pelo vereador professor Godoy (PTB) ao comando da Fundação Cultural de Uberaba, que ontem estava representada em plenário por seu presidente, Fábio Macciotti e pela diretora Tânia Mara Garcia.

A Casa aprovou a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC), bem como do Incentivo Fiscal à Cultura. O primeiro tem a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico através das manifestações culturais locais. Além disso, constitui-se no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas para o segmento, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Já o Conselho, que deverá ser constituído em janeiro, terá a missão de avaliar e selecionar, tecnicamente, os projetos culturais em busca de financiamento. Seus integrantes serão remunerados, diz Macciotti, e para tanto, em fevereiro – quando a Câmara retomar as plenárias, a partir do dia 6 – chegará à Casa um projeto que possibilitará a criação da dotação orçamentária específica para o Fundo Municipal de Cultura.

As empresas que apoiam financeiramente o setor terão agora incentivo fiscal na forma de dedução do IPTU e/ou ISSQN até o valor máximo de 20% em cada modalidade. A votação das três proposições foi acompanhada de perto pelo músico Carlos Perez, o Cacá, e pelo ator Milo Sabino.