SSPMU articula reação à terceirização da gestão da Atenção Primária à Saúde
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) começou a articular uma reação à possibilidade de terceirização da gestão da Atenção Primária à Saúde no município. A entidade realizou reunião na quinta-feira (5) para discutir os possíveis impactos da transferência da administração das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para organizações ou empresas privadas e definir medidas sobre o assunto.
O encontro reuniu o presidente do sindicato, Luís Carlos dos Santos; o ativista em saúde Jurandir Ferreira, integrantes da equipe jurídica, representantes da diretoria e servidores da categoria. Entre as preocupações levantadas estão os efeitos sobre os vínculos de trabalho, a valorização dos profissionais, a continuidade dos atendimentos e o controle dos recursos públicos.
O SSPMU argumenta que eventuais dificuldades na rede municipal devem ser enfrentadas com investimentos, recomposição das equipes e melhoria das condições de funcionamento das unidades. A entidade também questiona se a transferência da gestão resultaria, de fato, em melhoria dos serviços ou poderia gerar novos custos administrativos e dificuldades de fiscalização.
A discussão ocorre em meio à recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em setembro, para que a Prefeitura priorize a gestão direta das UBSs. A manifestação foi feita pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, durante o acompanhamento da implantação das unidades dos bairros Jardim Itália e Jardim Marajó.
O Ministério Público estabeleceu que eventual terceirização ou gestão compartilhada deverá ser precedida de estudos técnicos que comprovem a inadequação ou insuficiência da administração direta. Também recomendou chamamento público, definição de metas e indicadores de desempenho, mecanismos de fiscalização e submissão da proposta ao Conselho Municipal de Saúde.
Há ainda um precedente judicial envolvendo o tema. Sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 0459424-14.2014.8.13.0701, da 1ª Instância de Uberaba, impôs ao município a obrigação de não abrir novas licitações para terceirizar ou transferir integralmente a gestão dos serviços de saúde à iniciativa privada.
Como encaminhamento da reunião, o SSPMU decidiu peticionar ao Ministério Público para solicitar participação no procedimento que acompanha a situação das UBSs. O sindicato também pretende cobrar esclarecimentos oficiais da Prefeitura sobre possíveis mudanças no modelo de administração da Atenção Primária.