STF determina arquivamento de inquérito contra Aécio Neves por falta de provas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) que investigava suposta propina da construtora OAS para o político. O pedido foi formulado pela defesa do parlamentar mineiro e aceito, na sessão de terça-feira (27), pela maioria dos integrantes do colegiado - 4 votos a 1. 

A investigação foi instaurada a partir da colaboração premiada de Léo Pìnheiro, ex-presidente da Construtora OAS, fechada em 2020. O empresário indicou que houve o pagamento de propina, entre 2010 a 2012, para Aécio. A delação premiada foi colhida no âmbito das investigações da operação Lava Jato. 

Na época, o tucano era governador de Minas Gerais. Na delação, Léo Pinheiro indicou que o intuito era ampliar a presença da empresa em obras no Estado, especialmente no fornecimento de materiais e serviços para a implantação do programa “Luz Para Todos”. O inquérito apurava o crime de corrupção passiva. 

O entendimento da maioria da Turma foi a de que a investigação não conseguiu colher elementos que comprovassem o que foi dito pelo ex-presidente da OAS em sua delação. E, portanto, não se teriam elementos mínimos para sustentar a continuidade da investigação.  Essa análise foi dada pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto. 

Ainda segundo o ministro do Supremo, em razão do tempo decorrido desde a abertura do inquérito, prosseguir com as investigações não apresentaria utilidade e violaria o princípio da duração razoável do processo. Seguiram o entendimento de Gilmar os ministros André Mendonça. Nunes Marques e Dias Toffoli. 

Ficou vencido o ministro Edson Fachin, que votou pelo envio do processo à Justiça Federal de Minas Gerais. Por meio de nota, a defesa do deputado mineiro que o arquivamento de mais um inquérito contra o tucano mostra, “mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar”. 

“Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu”, diz a nota.

Em agosto de 2021, a Segunda Turma do STF já havia arquivado outro inquérito contra Aécio Neves. Dessa vez, relativo a um suposto pedido de propina à empreiteira Odebrecht, durante a campanha presidencial de 2014. Na época, foi indicado que o intuito era pagar aliados políticos. O valor pedido teria sido de R$ 15 milhões. 

O ministro Gilmar Mendes também determinou, em outras duas oportunidades (junho de 2018 e março de 2021), o arquivamento de dois inquéritos sobre a suposta participação do deputado federal em desvios de recursos de Furnas. Essas investigações foram instauradas após delação de Delcídio do Amaral.

Fonte: O Tempo