STF julgará em maio o fim do foro privilegiado

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia pautou para o dia dois de maio, quarta-feira após o feriado do Dia do Trabalho, o julgamento da ação que discute o foro privilegiado de congressistas. Oito dos onze ministros votaram pela limitação do alcance para deputados federais e senadores.

O caso começou a ser julgado há quase um ano, em 31 de maio de 2017. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e devolveu o processo no fim de setembro. Em 23 de novembro, o julgamento foi retomado e, então, o ministro Dias Toffoli pediu vista, devolvendo no final do mês passado. Ainda faltam votar Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, além do próprio Toffoli.

Na avaliação de magistrados, a mudança na extensão do foro privilegiado poderá desafogar o Supremo, levando até 90% dos processos penais para outras instâncias. A alteração impactará diretamente os inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na corte e poderão ser remetidos a instâncias inferiores.

Atualmente, autoridades têm o chamado foro privilegiado na Justiça a depender do cargo que ocupam. Além do presidente da República, chefe do poder Executivo, ministros e congressistas também só podem ser processados criminalmente pelo STF. Outros chefes de Estado, governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e prefeitos, pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

O relator da ação, Luís Roberto Barroso, propôs a restrição do foro privilegiado, que deverá valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados a ele. Acompanharam seu voto os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. Alexandre de Morais também defendeu a limitação do foro, mas com mudança menor do que a proposta de Barroso. Ele entende que o Supremo deva julgar todos os processos, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo.

*Com informações da Folha de S. Paulo