STF retoma hoje sessão sobre foro privilegiado

Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quinta-feira (3) o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado de deputados e senadores no que tange aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e também relacionados ao cargo.

Sete dos onze ministros já votaram favoravelmente a esta tese, que foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda, outros três ministros também apostam na restrição ao foro, mas se alinham à tese de Alexandre de Moraes, que é mais abrangente e sugere manter no STF todos os processos de crimes cometidos por parlamentares durante o mandato, mesmo sem relação alguma com o cargo. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes, já que a sessão, reaberta ontem após pedido de vista no ano passado, foi suspensa após o voto de Ricardo Lewandoswki.

Vale lembrar que atualmente qualquer ação penal que envolva esses parlamentares – entre outras autoridades, como presidente e ministros – é julgada pelo Supremo, até mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato. A proposta de Barroso ainda prevê a definição do momento partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte – na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

*Com informações do G1 Política