Subsecretário garante legalidade de repasse

Projeto de lei que visa à transferência de quase meio milhão de reais para a Cooperu está fundamentado na Constituição e em leis federais. É o que garante o subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Borges de Barros, que acompanhou ontem a discussão da matéria na Câmara. Conforme destaca, o PL está respaldado pelas Políticas Nacional de Saneamento Básico (11.445/07) e de Resíduos Sólidos (12.305/10), mas pelo fato de serem legislações recentes, considera que muitas pessoas ainda não absorveram todos os impactos que causam na prática.   Segundo Rodrigo, esse pode ser o motivo para os pareceres de inconstitucionalidade acostados à matéria, já que leva um tempo para se admitir a utilização adequada desse tipo de gestão. O PL em questão dispõe que o montante a ser repassado pela PMU à Cooperu será destinado à aquisição de vários itens, entre os quais, um veículo Fiat Strada, telefones e equipamentos elétricos, além da locação de caminhões com motorista e ajudante, a contratação de funcionários e contador e a construção de rede hidráulica de incêndios e manutenção de internet. A previsão é de liberar o dinheiro em 12 parcelas para que a Cooperu amplie o número de bairros atendidos pela coleta seletiva, ação que deverá representar um aumento no volume coletado, das atuais 48 toneladas/mês para 144 toneladas/mês. Fundada em março de 2002, a Cooperativa assumiu a usina de lixo do município em 2005, através de uma parceria com a PMU.