Subsídio federal pode manter congelada a tarifa do transporte coletivo urbano

Municípios devem receber subsídio federal novamente em 2024 para custeio da gratuidade do transporte coletivo para pessoas acima de 65 anos. A informação é da prefeita Elisa Araújo (SDD), ressaltando que a liberação do auxílio financeiro federal é um dos fatores considerados no processo de negociação para o congelamento da tarifa de ônibus em Uberaba.

De acordo com a chefe do Executivo, o governo federal comunicou na última semana que o repasse do auxílio financeiro para compensação da gratuidade aos idosos estava garantido para o próximo ano. Elisa salientou que a questão está sendo levada em conta no processo de negociação com as concessionárias de transporte coletivo para definir a tarifa em 2024.

Com o auxílio financeiro federal, a prefeita salientou que o município poderá fazer um aporte menor em recursos próprios para segurar o preço da passagem. “Assim alivia o volume de subsídio para que a gente possa repassar à empresa de ônibus. Estamos ainda em negociação, mas o objetivo é negociar para que não tenha aumento na tarifa para o cidadão”, reforçou.

O subsídio federal para o custeio da gratuidade dos idosos foi pago em 2022 em razão do estado de emergência decorrente da elevação dos preços dos combustíveis. Na época, Uberaba recebeu R$4.482.788,85 para o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O montante foi calculado com base na quantidade de idosos a partir de 65 anos, conforme a estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

De acordo com a chefe do Executivo, os valores para cada cidade ainda não foram divulgados. Com isso, até o momento, não há informação se o repasse para Uberaba no próximo ano será o mesmo ou poderá aumentar. “Acredito que será contabilizado de acordo com o volume de gratuidade de idosos no município”, acrescentou.

No começo deste ano, as lideranças municipalistas solicitaram que o auxílio federal para compensação da gratuidade aos idosos fosse mantido, porém, até então, não havia confirmação se o benefício teria continuidade. Para viabilizar a medida, projeto avançou em tramitação no Congresso Nacional.

No dia 21 de dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa também avalizou a matéria em novembro.

Conforme a proposta, o benefício será custeado por recursos arrecadados pela União com os royalties de petróleo. Hoje esses recursos beneficiam as áreas de saúde e educação. Apresentada pelo senador Nelsinho Trad (MS), a proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Se houver acordo político, o projeto poderá ser analisado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas demais comissões designadas a emitir parecer sobre o texto. Caso contrário, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.