Suplentes não crêem em posse depois de impasse no Congresso

Apesar de o Senado insistir na promulgação da PEC dos Vereadores e entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão da Câmara de Deputados, os suplentes continuam sem esperança de assumir as novas vagas já a partir de 2009 no Legislativo Municipal.

Para Paulo César Soares, o China (PTB), a opinião pública está contra o aumento das cadeiras, inclusive tendo o próprio presidente Lula declarado que a mudança não seria necessária. Ele considera também que o PT estaria trabalhando contra a proposta. “Observando a votação, percebi que o Senado fez tudo para dificultar a aprovação da emenda. Acredito que o partido fez as contas e descobriu que desses novos vereadores poucos seriam do PT”, salienta.

Contestando a proporcionalidade atual entre os municípios, China afirma que a redução determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não representou economia real aos cofres públicos, pois o número de cadeiras diminuiu e o valor do duodécimo permaneceu igual. “Na época em que estava no Legislativo, compus a Mesa Diretora junto com o presidente Heli Andrade. Éramos 19 parlamentares e ainda assim devolvemos dinheiro à Prefeitura. Hoje, a situação é de dificuldade para fechar as contas porque a Casa está inchada, conforme as denúncias da imprensa”, destaca.

O primeiro suplente do PMDB, Aguinaldo Silva, também não acredita em reverter a posição da Câmara dos Deputados através do Judiciário. Ele pondera ainda que assumir com base na decisão sobre um mandado de segurança é temerário, pois há possibilidade de derrubar por meio de recurso judicial. “Voltamos à estaca zero. Para mim, será uma surpresa mudança de última hora”, encerra.

No mandado de segurança protocolado ontem no Supremo, a Advocacia-Geral do Senado argumentou que a Mesa Diretora da Câmara Federal cometeu ato ilegal ao recusar a promulgação da PEC dos Vereadores porque a posição não representa o desejo do conjunto de deputados. Alega também que a situação cria clima de instabilidade no país devido à indefinição do assunto. “Por isso, não há como se cogitar em aguardar a próxima sessão legislativa; não se pode tolerar sequer a distribuição ordinária desse mandado de segurança, se isso implicar em aguardar também o retorno do recesso do Judiciário. É necessário e urgente um pronunciamento imediato, a fim de coibir a inadmissível atitude da Mesa da Câmara dos Deputados, que não representou o desejo de seu Plenário”, continua o documento.