TAC garante o repasse de R$ 200 mil da Codau para GM em materiais e serviços

Entrega do material aconteceu ontem durante evento de formalização do repasse

O Governo Municipal, por meio da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), formalizou ontem (08) a doação de R$ 200 mil para a Guarda Municipal. Parte destes recursos foi entregue em materiais e serviços para a frota da corporação.

A ação é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Codau e Ministério Público de Minas Gerais que, em consenso, definiram que o valor pecuniário estipulado no acordo seria revertido para a GM, ligada à Secretaria de Defesa Social. A verba para firmar esse compromisso com o MPMG é oriunda da Lei Estadual 12.503/97.

A prefeita Elisa Araújo, o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho e o coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, assinaram o termo de doação.

A GM indicou quais eram as necessidades em equipamentos, bens e serviços e a Codau, por sua vez, fez as aquisições por meio de processo licitatório. Entre os itens estão pneus para viaturas e motos (67 unidades); baterias (9 unidades), plotagem de veículos; óleos lubrificantes (144 litros); pastilhas de freio diversas (34 unidades), coletes e uniformes (16 conjuntos); mão de obra e peças para reparo de veículos; capacetes, joelheiras e cotoveleiras (conjunto de 12 unidades). Além de outros R$ 100 mil que estão reservados para a aquisição de kits, espargidores, projéteis, munições e cartuchos.

“Nestes TACs estamos privilegiando que os valores e medidas compensatórias sejam aplicadas no próprio município e no caso da Guarda Municipal, trata-se de uma grande parceira do meio ambiente”, ressaltou o promotor Carlos Valera.