TCE encaminha à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas rejeitadas

Tribunal de Contas do Estado (TCE) entregou à Justiça Eleitoral relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares. O levantamento contém 1.356 nomes. As informações podem ser utilizadas para pedir a impugnação dos candidatos com contas rejeitadas.

De Uberaba, apenas dois nomes estão na lista: o ex-prefeito Anderson Adauto (PRB) e a presidente da Crescer (Central de Creches Comunitárias), Mariângela Camargos. Nem um deles é candidato nas eleições deste ano. Adauto teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, que também determinou a devolução de R$18.763,49 aos cofres públicos pela aquisição de medicamentos em 2012 com preços superiores aos da tabela da Anvisa. Já Mariângela teve as contas rejeitadas por conta da execução incompleta de um convênio celebrado em 2005 com a Prefeitura, sendo determinada a devolução de R$43 mil.

A lista apresentada pelo TCE engloba julgamentos dos últimos oito anos e faz parte dos procedimentos previstos pela lei eleitoral. A rejeição de contas pelos tribunais de contas pode subsidiar decisões do Poder Judiciário pela inelegibilidade dos gestores envolvidos, caso sejam candidatos este ano. 

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.