TCE-MG quer saber como estão os conselhos municipais de Educação

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) enviou às 853 prefeituras mineiras questionário para identificar as condições de funcionamento e de atuação dos Conselhos Municipais de Educação. Os gestores municipais têm prazo até o dia 7 de março para enviarem as informações do órgão.

Além dos dados sobre as condições de funcionamento dos conselhos municipais de Educação, as prefeituras devem encaminhar um breve perfil dos membros do órgão.

O questionário foi aplicado pela primeira vez em 2019. Os resultados apontaram uma situação precária dos conselhos, o que levou o TCE a promover capacitação para os conselheiros e ações de sensibilização aos gestores públicos para melhorias na atuação dos órgãos de controle social.

A reaplicação do questionário agora em 2022 pretende verificar os avanços alcançados e as demandas que ainda não foram sanadas para aprimoramento dos conselhos. A partir do diagnóstico, o Tribunal poderá desenvolver novas ações de apoio e fortalecimento aos órgãos de controle social.