Técnicos e vereadores discutirão hoje as emendas impositivas 2026

Técnicos da Secretaria Municipal de Governo (Segov) se reúnem, nesta sexta-feira (28), com os vereadores para discutirem as emendas parlamentares impositivas para o próximo ano. Mudanças na sistemática de aplicação dos recursos geraram polêmica nas votações da LDO e do Plano Plurianual e vários parlamentares já manifestaram dúvidas sobre o assunto. Cada um dos legisladores poderá destinar até R$1,8 milhão para ações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O encontro está marcado para as 15h30, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

Desse montante, 50% devem ser aplicados, obrigatoriamente, na Saúde, e os outros 50% serão divididos em 25% para a área social, destinados a instituições cadastradas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e os outros 25% para ações programáticas do governo, definidas em portfólio já disponibilizado aos vereadores.

O projeto da LOA 2026 estará na pauta de votações da Câmara Municipal, nas sessões ordinárias do mês de dezembro. O documento estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício, consolidando o planejamento financeiro e estratégico da administração. A previsão orçamentária é de R$2.665.997.922,77, representando um incremento de 1,41% em relação a 2025.

Os orçamentos das principais áreas que estão na proposta são: Saúde (R$654,4 milhões), Codau (R$488,6 milhões), Educação (R$465,4 milhões), Ipserv (R$341,9 milhões), Fazenda (R$164,7 milhões), Serviços Urbanos e Obras (R$136,2 milhões), Administração (R$73,7 milhões), Câmara Municipal (R$60,2 milhões) e Desenvolvimento Social (R$50,2 milhões).

Em entrevista à Rádio JM, em setembro, o secretário municipal de Governo, Beethoven Oliveira, disse que o modelo adotado em Uberaba para aplicação das emendas impositivas é baseado no que é aplicado pela União. Na ocasião o secretário explicou que, desde que foi aprovado o orçamento impositivo em 2015, pelo Congresso Nacional, ele já passou por algumas modificações. “Então, a nossa intenção é criar um modelo para tornar o orçamento impositivo factível. Da maneira como ele é hoje, não é exequível. E aí, não adianta fazer compromisso com o vereador, seja de que valor for, e o tesouro municipal não ter como cumprir”, ressaltou.

De acordo com ele, o valor da emenda impositiva deve girar em torno de R$1,8 milhão por parlamentar/ano. Desse total, 50% devem ser aplicados no setor de Saúde e os outros 50%, em ações propostas por órgãos e entidades da administração pública.

“O parlamentar tem um percentual que ele pode destinar para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Dentro das regras hoje, pode ser de 50%. Daí, são 25% que não entram para a Saúde e 25% que seriam ampliados às pessoas jurídicas de direito privado, com serviços voltados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essas regras constam na nossa LDO”, esclareceu Rafaela Assis, superintendente de Atos Oficiais da Secretaria de Governo, que também participou da entrevista em setembro.

Sobre os 50% restantes, foi proposto um portfólio de ações do governo por secretaria, onde o parlamentar vai indicar um percentual de emendas para execução daquelas ações.

“É exatamente como o governo federal faz. Que é o nosso modelo! Dentro do portfólio, ele garante a aplicação da emenda dentro da política pública do município. Ou seja, ele indica uma emenda para uma ação governamental, mas que será executada com o percentual e na instituição que o vereador estiver indicando”, destacou Beethoven.