Termina na quinta-feira prazo para partidos prestarem contas de 2021

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral apresentem a prestação de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021.

Devem prestar contas os órgãos partidários nacionais, estaduais e municipais, sendo que as prestações de contas devem ser dirigidas ao TSE, TRE e Zonas Eleitorais, respectivamente.

De acordo com os dados do sistema da Justiça Eleitoral, até ontem, oito comandos partidários em Uberaba já tinham cadastrado a prestação de contas de 2021 para análise. A lista inclui o PTB, o PMN, o Cidadania, o PSD, o PSTU, o Podemos, o PL e o Republicanos.

Todo órgão partidário com vigência na totalidade ou em algum período do ano de 2021 deve apresentar prestação de contas anual. Caso haja a extinção ou dissolução do órgão partidário, a prestação de contas relativa ao período de vigência deve ser apresentada pela esfera partidária imediatamente superior ou por quem suceder o diretório, com identificação dos dirigentes de acordo com o período de atuação.

Se não tiver havido recebimento ou movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar declaração de ausência de movimentação financeira, informando a sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício.

A expectativa é de que sejam apresentadas 32 prestações de contas de órgãos estaduais e em torno de 4.000 prestações de contas de órgãos municipais, que se encontram anotados e vigentes no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

Histórico. Por ausência de prestação de contas em 2020, 12 partidos em Uberaba estariam suspensos. Conforme dados do sistema da Justiça Eleitoral, a penalidade foi aplicada às direções municipais do Avante, DC, DEM, MDB, Patriota, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PL, PSL e PTC.

O Solidariedade também constava na lista de inadimplentes, mas conseguiu regularizar a situação e aparece com as contas de 2020 aprovadas. Com isso, a suspensão também foi encerrada em novembro do ano passado.

Por outro lado, o MDB agora está entre as siglas alvo de sanções por falta das contas de 2020. Além da suspensão, a direção local do partido foi condenada a pagar R$70 mil.