Tesouro Nacional ainda não deu aval para empréstimo de US$ 72 milhões

Prefeitura ainda não tem aval do Tesouro Nacional para contratação de empréstimo de US$72 milhões (de dólares) destinado à nova captação do rio Grande. A prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) chegou a declarar que o município já tinha aprovação do órgão para dar andamento aos trâmites do financiamento, mas a Secretaria de Tesouro Nacional ainda está solicitando o complemento de documentação para um posicionamento quanto ao processo.

Em ofício com a data de ontem, o Tesouro Nacional informou que documentos foram entregues em novembro e dezembro pelo município, mas “não atendem aos requisitos previstos na Resolução do Senado Federal (RSF) nº 43/2001 ou aos termos da Portaria STN nº 1.349/2022, conforme verificação de limites e condições [...] Diante do exposto, o ente federativo deve acessar o Sadipem e preencher o formulário nele contido com todas as informações necessárias para o envio eletrônico do pleito à STN”.

Com isso, o órgão manifestou que a Prefeitura terá que reencaminhar vários documentos agora em janeiro para avançar com a análise da garantia da União para a contratação do empréstimo. Conforme o texto, uma série de documentos e informações devem ser reenviados devido à mudança de exercício de 2023 para 2024.

Entre os itens solicitados pelo Tesouro Nacional está o envio de um novo parecer jurídico assinado em 2024 para atestar que os recursos provenientes da operação de crédito pleiteada estão inclusos na Lei Orçamentária Anual deste ano.

No ano passado, outros dois ofícios foram encaminhados pela STN à Prefeitura para solicitar o complemento de documentos ou informações pela Prefeitura. Em novembro, o órgão cobrou, por exemplo, a adequação da taxa de câmbio e a retificação do cronograma financeiro de amortização para considerar a hipótese de assinatura do empréstimo até o fim de 2023. Já em dezembro, informou que certidões tinham expirado e deveriam ser reenviadas. No ofício, também foi informado que a análise da capacidade de pagamento ainda estava sendo realizada.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a assessoria de imprensa da Prefeitura não esclareceu se o Tesouro Nacional já teria dado autorização para o empréstimo junto à Corporação Andina de Fomento – CAF.

Em nota, a Administração Municipal apenas manifestou que está empenhada na complementação dos dados e na atualização do que for necessário, visando atender às solicitações contidas no ofício. O texto ainda posicionou que é necessário atualizar informações inseridas anteriormente no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sapidem) diante da mudança de exercício de 2023 para 2024.