Tesouro Nacional e FNDE buscam resolver os atrasos do Fundeb

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Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisam soluções para resolver os atrasos no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às prefeituras mineiras.

Na quarta-feira (25), representantes do FNDE estiveram na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para buscar informações sobre a situação e propor uma atuação conjunta para a regularização.

A coordenadora de Operacionalização do Fundeb no FNDE, Sylvia Gouveia, afirmou que é possível buscar a série histórica dos valores com as instituições financeiras e com o Tesouro Nacional para acionar o Tribunal de Contas do Estado. “Os municípios fizeram a reclamação, há uns dois meses, de que o Estado não está cumprindo com a Lei. É possível conseguir as tabelas mês a mês com o valor do imposto, para saber exatamente a arrecadação e comparar com os dados do banco do repasse. Eles ainda têm direito aos juros e às multas incidentes sobre os impostos que compõem o Fundo, e é o Tribunal que define a multa”, disse.

Presente na reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, pediu celeridade para solucionar o problema. Os representantes da entidade temem que se repita no Estado o que aconteceu ano passado no Mato Grosso, quando houve retenção dos recursos por meses e, nos últimos dias de dezembro, os gestores receberam um acumulado, que prejudicou os cofres municipais e prestação de contas.