Texto aprovado no Senado prevê eleições em 15 e 29 de novembro

Em sessão remota ontem, o Senado aprovou em primeiro turno o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro. Foram 67 votos favoráveis à mudança no cronograma, oito contrários e duas abstenções.

O texto aprovado pelos senadores prevê a realização do primeiro turno no dia 15 de novembro. Já o segundo turno seria no dia 29 do respectivo mês. Além disso, ficou estabelecido que o TSE terá autorização para suspender a votação em cidades que estiverem ainda sem condições de realizar o pleito por causa da pandemia. Neste caso, a Justiça Eleitoral poderá marcar uma nova data para eleição suplementar até 27 de dezembro. Houve também mudança no calendário eleitoral, incluindo em prazos para desincompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O texto manteve os prazos já vencidos de desincompatibilização. Com isso, não haveria possibilidade de integrantes do primeiro escalão se desligarem agora dos cargos para disputar as eleições este ano. No entanto, os prazos que ainda venceriam nas próximas semanas serão alterados. É o caso, por exemplo, de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão. No calendário original, eles deveriam se desligar do posto até o início de julho, mas agora a data limite foi adiada para agosto.

Por outro lado, os senadores não atenderam ao pedido do presidente do TSE para que não houvesse mudança na data das convenções e dos registros. Com isso, o prazo para as convenções foi remanejado para o período entre 31 de agosto e 17 de setembro. Já os registros de candidatura deverão ser feitos até 27 de setembro.

Além disso, a proposta aprovada determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja estendida. O calendário inicial previa são 35 dias. A PEC estabelece 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro.

O texto aprovado prevê que, com a eleição nos dias 15 e 29 de novembro, a prestação de contas do candidato e do comitê eleitoral tem de ser feita até 15 de dezembro. A PEC determina que a diplomação dos eleitos será mantida no dia 18 de dezembro.

Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, os senadores ainda analisavam os destaques com possíveis mudanças ao texto. Uma das possíveis alterações é inclusive sobre a data do segundo turno, pois há parlamentares que defendem o dia 6 de dezembro. A votação da PEC em segundo turno deveria ser realizada ainda nesta terça.

Depois a matéria segue para votação na Câmara dos Deputados, onde há divisão em torno do adiamento das eleições. Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).