Titular da CPI do Tráfico de Pessoas, MM aplaude campanha

Titular da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, o deputado federal e vice-líder do PSD na Câmara, Marcos Montes, avalia como “grande conquista” para o combate ao crime a decisão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de escolher o assunto para embasar a Campanha da Fraternidade de 2014. Lançada na Quarta-feira de Cinzas, dia 5 de março, a campanha aborda o tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, com lema inspirado na carta aos Gálatas: “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1).

“A CPI está funcionando desde 2012, quando foi instalada para apurar as causas, consequências e responsabilidades relativas ao período de 2003 a 2011, mas sua atuação extrapola quaisquer critérios predefinidos de tempo, lugar, sexo ou idade”, explica o parlamentar, que foi indicado pelo seu partido para ocupar a vaga de titular no colegiado. De acordo com MM, a CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil tem recebido uma série de denúncias de casos por todo o país e está incentivando as denúncias, inclusive com garantia de sigilo das informações e dos denunciantes.

“O crime de tráfico de pessoas é muito complexo, até mesmo porque envolve estrangeiros ou brasileiros que são enviados ao exterior, e nestes casos a polícia brasileira precisa do apoio das polícias de outros países, incluindo a Interpol”, ressalta Marcos Montes. Por isso, segundo ele, a CPI da Câmara dos Deputados tem o cuidado de não se desviar da Convenção Internacional da ONU ou Convenção de Palermo, que estabelece parâmetros para o combate ao tráfico humano.

O deputado, que é vice-líder do PSD na Câmara e presidente da legenda em Uberaba, observa que o Brasil é signatário da convenção. “Parece inacreditável que estejamos convivendo com o crime de escravidão, mas é verdade”, lamenta Marcos Montes, anunciando que a CPI vai realizar audiência pública terça-feira, dia 11 de março, às 10h, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de deliberar sobre uma série de requerimentos.

“Com certeza, a Campanha da Fraternidade será um dos assuntos da reunião”, prevê Marcos Montes, acrescentando que o tema vai alertar os brasileiros sobre uma situação que está se tornando cada vez mais constante e que contraria os mais sagrados direitos dos seres humanos. O deputado ainda lembra que, de acordo com o texto de instalação da CPI, “seu objetivo é conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo de novas leis para a interrupção deste crime, que atinge cerca de quatro milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltada para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos, de pessoas para o trabalho escravo”. A CPI recebe denúncias através do e-mail cpitraficodepessoas@camara.gov.br.