TJMG confirma condenação de Azeredo
Ex-governador tucano é acusado de ter desviado R$ 3,5 milhões em recursos para sua campanha à reeleição
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Maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) votou pela manutenção da condenação de Eduardo Azeredo. A votação ficou em três a dois, o que formou a maioria no entendimento de que a condenação do tucano deve ser mantida.
Em seu voto, o relator, desembargador Júlio César Lorens, negou provimento aos embargos infringentes e foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Vergara e Adilson Lamounier. “Como governador do estado de Minas, ele tinha a plena posse do numerário entregue a título de patrocínio às estatais, determinando inclusive a conta para serem depositados”, disse Vergara, justificando seu voto. Os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado entenderam diferente e acolheram o recurso da defesa.
Como a decisão não foi unânime, a defesa de Azeredo considera que ainda cabe recurso no processo em segunda instância, o chamado embargo declaratório. Nesse sentido, o advogado Castellar Modesto de Carvalho Júnior destacou que, no caso confirmação da condenação, o tribunal deveria esperar todos os recursos em segunda instância.
Condenação. Eduardo Azeredo é acusado do desvio de R$ 3,5 milhões em recursos destinados a três estatais mineiras para sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. A 5ª Câmara Criminal do TJ já havia confirmado a condenação do ex-governador em agosto do ano passado. À época, com dois votos pela condenação e um pela absolvição, os desembargadores reduziram em nove meses a pena da primeira instância. Os embargos infringentes são os últimos recursos no TJMG e seu resultado ficou conhecido 11 anos depois de a primeira denúncia ser feita ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação da Procuradoria Geral da República contra Azeredo foi aceita em 2009, quando o tucano era deputado federal e renunciou ao mandato por causa da denúncia. Sem o foro privilegiado, o processo foi enviado ao TJMG, onde recomeçou. O político foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
*Com informações do Estado de Minas