Tony Carlos também é alvo de pedido de impugnação por processo de 2011

Coligação formada por PSC e Cidadania apresenta mais um pedido de impugnação contra adversários. O alvo da denúncia desta vez foi o candidato do PTB, Tony Carlos. A chapa concorrente utiliza os mesmos termos da acusação contra Heli Andrade (PSL) para argumentar que Tony estaria inelegível e não poderia disputar as eleições municipais devido à condenação por danos ao erário público. Ainda não há manifestação da promotoria eleitoral sobre o pedido. O processo de registro de candidatura aguarda julgamento.

Inserido ontem no sistema online da Justiça Eleitoral, o pedido de impugnação da candidatura de Tony também se fundamenta na ação civil pública movida em 2011 contra 14 ex-vereadores por improbidade administrativa e danos patrimoniais. A ação apontou ilegalidade nos gastos de dinheiro da Câmara Municipal com a produção de dois jornais, em 2005 e 2006, que teria cunho promocional para os parlamentares.

No pedido de impugnação, a chapa adversária defende que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu que houve a prática de improbidade administrativa por Tony e os demais ex-vereadores porque utilizaram recursos públicos para promoção pessoal e política. “Razão pela qual o candidato se enquadra juridicamente na hipótese de inelegibilidade prevista em lei”, continua o texto.

Responsável pelo departamento jurídico da campanha de Tony, o advogado Jacob Estevam afirma que ainda não foi notificado sobre o pedido de impugnação apresentado pelos adversários, mas argumenta que não existe qualquer impedimento à homologação da candidatura. Segundo ele, a chapa concorrente tenta criar factoides. “É uma peça apenas para tumultuar o processo”, declara.

O advogado ainda posiciona que a ação civil citada pelos adversários não gerou condenação por dolo e nem determinou a perda dos direitos políticos dos ex-vereadores. Com isso, também Tony não está inelegível e está apto para concorrer ao pleito. “Não existe nada que impeça o Tony de ser candidato. Inclusive ele foi candidato em 2018 e já existia essa ação com decisão do Tribunal. Os adversários demonstram falta de conhecimento. Juridicamente, é uma ação que já nasceu morta”, defende.

Além de Heli e Tony, Marilda Ribeiro Rezende (PCdoB) também estava entre os parlamentares penalizados na época por causa da ação civil. Até o fechamento desta edição do Jornal da Manhã, ainda não constava no sistema da Justiça Eleitoral pedido de impugnação contra a candidata a vice de Antônio Lerin.