Transposição ainda motiva dúvidas

Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Aciu) e Associação Educacional Dr. Odilon Fernandes estão enfrentando dificuldades para a transposição dos cursos do Centro de Ensino Superior de Uberaba (Cesube). A Câmara de Vereadores só deve votar o projeto hoje, em meio às discussões na sessão da manhã e reunião à tarde para tentar dirimir dúvidas sobre a legalidade da encampação.

O vereador Marcelo Machado Borges (PMDB) apresentou documentos solicitados junto ao Cartório de Títulos. Entre os documentos solicitados pelo vereador estão o estatuto da instituição, bem como atas de criação da Associação Dr. Odilon Fernandes. O vereador informou ainda que realizou pesquisas junto ao site do Ministério da Educação e Conselho Nacional de Assistência Social sobre registro e autorização para este fim. De acordo com o vereador, consta na Ata 181 da Associação Educacional Odilon Fernandes que o MEC não aceitou a transferência de mantença dos cursos da Faculdade de Ciências Econômicas para a associação.

Convidado pelo vereador Marcelo Machado Borges (PMDB), Karim Abud Mauad, presidente da Aciu, foi colocado contra a parede. Após os questionamentos, Karim afirmou que estas questões não constavam do ofício recebido anteriormente, alegando que foi preparado para responder questões ligadas à situação financeira da Aciu. Por causa das discussões em torno do assunto, vereador Carlos Alberto de Godoy sugeriu que a votação do projeto fosse suspensa e que se realizasse reunião para sanar todas as dúvidas, deixando a votação da proposta para hoje, o que foi aceito pelos vereadores.

No fim da tarde, a assessoria de comunicação da Aciu informou que as dúvidas haviam sido sanadas e que o projeto entrará em votação na sessão de hoje.

Emendas. No fim da tarde, o vereador Borjão informou que vai entrar com emenda para aprovação do projeto. Nela, o vereador sugere um prazo de 120 dias para a Aciu apresentar autorização do MEC. “Caso contrário, o Cesube volta ao seu destino, que é a Fumesu”, informou, acrescentando ainda que só votará favorável ao projeto se emenda for aceita pelos colegas.

Ana Paula Cunha de Oliveira, executiva da Aciu, informou que, como mantenedora da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro, a entidade tem, sim, autorização do MEC. Ela explicou ainda que é vantagem para os alunos do Cesube que os cursos sejam transferidos para a FCETM, uma vez que o Centro é quem possuiu autorização apenas do Estado no que diz respeito ao reconhecimento. Segundo ela, juridicamente falando, a Aciu depende da aprovação do projeto pela Câmara para conseguir a liberação do Ministério da Educação.