TRE admite entrada de Kanecão em ação de fraude à cota de gênero como assistente simples
Ex-vereador Luizinho Kanecão (Foto/Arquivo)
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) publicou decisão de recurso eleitoral interposto pelo ex-candidato Luiz Carlos Donizete da Silva, o Luizinho Kanecão, sobre sentença da 326ª Zona Eleitoral, de Uberaba/MG, em que os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por fraude à cota de gênero, proposta pelo Mobilização Nacional em desfavor de Jéssica Camargo Mendes, candidata ao cargo de vereadora em Uberaba.
Pela decisão do TRE-MG, ele conseguiu entrar no processo em que a então candidata a vereadora é acusada de ser candidatura fictícia apenas para cumprir a cota de gênero exigida por lei (mínimo de 30% de mulheres). Em primeira instância, tanto ela quanto a legenda Federação Psol/Rede foram condenados, decidindo o magistrado pela nulidade dos votos recebidos pelos partidos, além da cassação do DRAP (registro da coligação), a inelegibilidade da candidata e a abertura de inquérito policial.
Donizete foi candidato a vereador e alegou que, se a sentença for mantida e os votos forem anulados, ele poderá assumir uma vaga na Câmara de Uberaba. O juiz entendeu que há interesse jurídico concreto no desfecho da ação (porque pode afetar diretamente sua posição no resultado eleitoral). Por isso, ele foi admitido como assistente simples (alguém que participa do processo para defender um interesse jurídico próprio, sem ser parte principal).
O magistrado do TRE indeferiu a participação dos antigos dirigentes do Mobiliza e admitiu Luiz Carlos como assistente simples. No despacho, o desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, mandou excluir os advogados antigos da nova representação do Mobiliza. Após o trânsito em julgado (fim das possibilidades de recurso), os autos devem ser concluídos para julgamento final do mérito, sentenciou.
A Justiça Eleitoral entendeu que houve fraude à cota de gênero em Uberaba, e está julgando os recursos apresentados. O caso está em fase recursal e com várias disputas políticas internas. Um dos candidatos, Luiz Carlos Donizete, conseguiu entrar no processo porque a decisão final pode lhe garantir uma vaga como vereador.