TRE-MG já julgou 20% das contas dos candidatos eleitos até o fim de novembro

Justiça Eleitoral mineira tem até 15 de dezembro para julgar todas as contas dos candidatos eleitos nas Eleições 2018, observando o prazo de três dias da data-limite para diplomação, marcada para 19 de dezembro. Até o fim de novembro, a Corte eleitoral mineira julgou 52 das 261 prestações de contas. O número representa 19,9% do total. Entre os eleitos no Triângulo Mineiro estão os deputados federais Zé Silva (Solidariedade), Franco Cartafina (PHS) e André Janones (Avante) e o deputado estadual Heli Grilo (PSL). 

Do número total, já foram julgadas 34 prestações de contas dos 77 deputados estaduais eleitos (44,15%), 18 prestações de contas dos 53 deputados federais eleitos (33,96%). Ainda não foram julgadas as contas do governador e dos dois senadores eleitos. Poderá haver decisões monocráticas sem levar à Corte ou colegiadas, decididas em sessão.

Do início de dezembro até o dia 15 haverá 12 sessões de julgamento da Corte, sendo que nos dias 13 e 14 serão duas sessões em cada data. As contas julgadas de forma colegiada pela Corte são publicadas em sessão e as decisões monocráticas são publicadas no Mural Eletrônico. Apesar de serem analisadas por um órgão técnico e pelo Ministério Público Eleitoral, quem profere a decisão final do processo de prestação de contas é o juiz relator ou a Corte eleitoral, que poderão seguir os pareceres prévios ou não. 

O julgamento final de um processo de prestação de contas pode decidir pela aprovação, quando as contas estiverem regulares; aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas sem comprometer a regularidade; desaprovação, quando as falhas constatadas comprometerem a regularidade das contas; ou pela não prestação. Se aprovadas ou aprovadas com ressalvas, não há consequências negativas para o candidato. Se desaprovadas, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público, que avaliará se é o caso de propor alguma ação por abuso de poder econômico ou gasto ilícito de recursos. No caso das contas consideradas não prestadas, o candidato ficará sem a sua quitação eleitoral.