TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula no caso tríplex

Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento teve início às 13h30 desta segunda-feira (26) e, nesta oportunidade, somente o relator, João Pedro Gebran Neto, fez o uso da palavra. Leandro Paulsen, presidente do colegiado e Victor Luiz dos Santos Laus acompanharam o voto do relator.

Por determinação do próprio TRF-4, o ex-presidente já pode ser preso após o esgotamento da esfera recursal em segunda instância; contudo, por força de controversa decisão provisória do Supremo Tribunal Federal na semana passada a prisão de Lula está suspensa até o dia 4 de abril, quando os ministros do Supremo devem concluir o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa.

Segundo a sentença dos desembargadores, foi dado “parcial provimento” ao pedido de Lula porque foram acolhidas as retificações pedidas no recurso. São alterações no nome da OAS. O acórdão não deve ser publicado ainda hoje.

A defesa do ex-presidente ainda terá 12 dias para apresentar recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconstâncias ou obscuridades persistam. Após esgotadas as possibilidades no TRF-4, a defesa de Lula ainda pode recorrer à condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também no STF.

No caso tríplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral paulista como propina para favorecer a OAS em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e afirma ser inocente.

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