Tribunal alerta prefeituras quanto ao limite de gastos com o funcionalismo

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu alertas a prefeituras quanto ao limite de gastos com pessoal. Uberaba não consta na lista de municípios que foram notificados, mas outras cidades do Triângulo Mineiro foram avisadas sobre a situação.

Três alertas diferentes foram feitos pelo TCE, com base na análise dos relatórios enviados até 30 de junho de 2020. O órgão notificou os gestores dos municípios que estão atingindo ou já atingiram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em uma das listas, foram notificadas prefeituras que, até 30 de junho do ano passado, tinham chegado entre 90,01% e 95% do limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei. No Triângulo Mineiro, apenas Iturama se encontrava nessa situação.

O TCE também emitiu alerta para os municípios que se encontravam entre 95,01% e 100% do limite prudencial de gastos com pessoal até 30 de junho de 2020. A listagem incluía a cidade de Água Comprida e, se persistir, pode até acarretar impedimento de receber transferências voluntárias da União e contratar operações de crédito.  

Também foram notificados gestores de municípios que extrapolaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada para gastos com pessoal no Poder Executivo. Na região, o problema atinge somente a Prefeitura de Fronteira, que pode ser penalizada com vedações de transferências da União e impedimento de operações de crédito se a situação não for regularizada.