Tribunal de Contas abre auditoria em contratos da limpeza urbana de 2018

Após a Polícia Federal deflagrar operação em 2020 para investigar desvio de recursos públicos nos contratos da área de limpeza urbana da Prefeitura, Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais (TCE-MG) abriu em janeiro deste ano auditoria para verificar a regularidade da contratação e execução dos serviços prestados ao município.

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O Tribunal informou que o alvo da auditoria são dois contratos, na área de limpeza urbana, firmados em 2018, mas não especifica o nome das empresas contratadas pela Prefeitura na época. O procedimento foi instaurado no dia 30 de janeiro deste ano, depois de equipe do TCE requerer esclarecimentos à Administração Municipal no ano passado.

De acordo com as informações da Prefeitura, o TCE, primeiro, solicitou diversos documentos referentes às fases da licitação que resultou nos contratos e, também, dados sobre a execução dos serviços. A administração informa que o material foi encaminhado ao Tribunal em junho de 2022.

Depois disso, a equipe técnica do Tribunal de Contas esteve no Centro Administrativo da Prefeitura por 11 dias para a realização de inspeção in loco no período entre 12 e 23 de setembro de 2022.

Conforme o sistema do TCE, a auditoria já houve manifestação da 1ª Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal e o processo depois foi encaminhado para análise do relator.

No momento, apenas consta que o ex-prefeito Paulo Piau (MDB), o ex-secretário de Serviços Urbanos, Antônio Sebastião de Oliveira, e outros integrantes do governo passado foram citados para cumprimento de despacho, porém não foi divulgado o conteúdo da notificação.

Por enquanto, a atual gestão da Prefeitura não foi intimada pelo Tribunal de Contas para se manifestar sobre possíveis achados da auditoria em andamento.