Tribunal de Contas do Estado suspende concurso da Prefeitura

Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu oficialmente o concurso da Prefeitura. Até então as provas estavam adiadas por decisão administrativa da PMU, mas agora o TCE determinou que o certame só será liberado após a correção dos itens questionados no edital. O secretário de Administração, Rômulo Figueiredo, garante que todas as providências serão tomadas para dar seguimento ao concurso.

Conforme a assessoria de imprensa do TCE, entre os pontos contestados no concurso está a abertura de inscrições somente via internet e isenção de taxa de inscrição para os candidatos de baixa renda, que não está prevista no edital. Os dois itens também foram rejeitados no concurso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), entretanto, as questões foram solucionadas rapidamente porque as inscrições ainda não estavam abertas. No caso da PMU, 9,5 mil pessoas já confirmaram a participação no certame.

Procurado pela equipe do Jornal da Manhã, Rômulo disse ainda não ter conhecimento sobre a decisão ou o conteúdo do relatório. No entanto, ele assegura que serão acatadas as orientações do Tribunal e acredita que dentro de 15 dias as correções já estarão prontas.

Quanto à isenção para candidatos de baixa renda, o secretário argumenta que não existe lei municipal que discipline a dispensa de pagamento de taxa em concurso, mas o entendimento do TCE vai ser obedecido. “Reabriremos prazo de inscrição e aquelas pessoas já inscritas que se enquadram dentro dos quesitos para a isenção naturalmente vão ser restituídas do dinheiro”, disse.

O secretário analisa que o fato vai atrasar ainda mais o cronograma de realização de provas e adianta que a questão será informada ao Ministério Público devido ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que acaba com as contratações temporárias na Prefeitura. Rômulo espera fechar o concurso e homologar os aprovados até o fim do ano. Enquanto isso, ele salienta que será preciso lançar mão dos processos seletivos para evitar lacunas em áreas como Educação e Saúde.

O município terá prazo de cinco dias, a partir da notificação da decisão, para fazer as alterações no edital e encaminhar minuta ao TCE/MG.