Tribunal de Contas prorroga prazo para informações sobre efetividade de gestão

TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) prorrogou prazo para prefeitos enviarem informações destinadas à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2016. A data-limite para preenchimento do formulário seria esta semana, mas foi estendida até o dia 14 de março por causa de problemas verificados no banco de dados do tribunal.

O controlador-geral do município, Carlos Bracarense, explica que as informações de Uberaba ainda não foram enviadas em função da instabilidade no sistema do TCE nos últimos dias. No entanto, ele garante que o formulário será preenchido e encaminhado ao tribunal dentro do prazo estabelecido.

Em nota, o TCE esclareceu que houve sobrecarga no processamento do banco de dados nos sistemas online. O órgão também orientou as prefeituras a não deixarem para preencher o questionário no último dia para evitar dificuldades técnicas na hora do envio.

Esta é a segunda edição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. A pesquisa foi lançada no ano passado, sendo obrigatório que os prefeitos encaminhem os dados anualmente sobre a gestão municipal ao tribunal.

Uberaba enviou informações para cumprir a exigência do órgão fiscalizador em 2015, mas, até o momento, o TCE ainda não divulgou o resultado da primeira edição do indicador e nem detalhes sobre a situação do município no levantamento.

O índice retrata a percepção sobre políticas públicas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, e governança em tecnologia da informação dos municípios.