Tribunal de Contas suspende licitação da iluminação pública

Foto/Neto Talmeli

Luminária de LED instalada recentemente na praça dos Correios integra a iluminação pública do município de Uberaba

Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão da concorrência referente à PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação pública. A abertura do processo licitatório estava marcada para segunda-feira (18), mas nem chegou a acontecer devido aos questionamentos do TCE.

Denúncia contra o edital de licitação foi encaminhada em março para análise do Tribunal. Uma das questões levantadas seria a ilegalidade na utilização da receita da Cosip (Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para garantir o custeio de contratos celebrados sob o formato de PPP. Outro ponto contestado no edital foi a ausência dos critérios técnicos exigidos pela legislação referente aos requisitos particulares das luminárias para iluminação pública.

Para evitar o prosseguimento do processo que seria aberto esta semana, o conselheiro Gilberto Diniz determinou, em caráter liminar, a interrupção da concorrência no dia 15 de abril e já fixou o prazo de cinco dias para apresentação do comprovante de suspensão. Somente depois a questão foi colocada em pauta em plenário, sendo referendada por unanimidade em sessão na quarta-feira (20).

O relator posicionou que a área técnica do Tribunal opinou pela suspensão da licitação devido à complexidade do processo e também pelo curto tempo para a avaliação dos itens questionados na denúncia. A questão ainda será examinada pela Coordenadoria de Engenharia e Perícia e Matérias Especiais (CFOSEP) e pelo Ministério Público para um posicionamento final em relação à concorrência.

O município foi comunicado por e-mail e por fax da ordem para suspensão. A medida foi publicada no Porta-Voz que entrou em circulação na véspera do feriado.

Em nota, a Prefeitura posicionou que o questionamento do Tribunal de Contas foi recebido com naturalidade porque trata-se de uma licitação de quase R$1 bilhão. “Esta licitação é a primeira na modalidade de Parceria Público-Privada de Uberaba, cuja formatação difere das licitações comuns e pode suscitar dúvidas. A exemplo de São Paulo e Belo Horizonte, que também em seus processos de PPP iniciais foram lapidados pelo Tribunal de Contas, entendemos que a situação traz ainda mais segurança e transparência ao processo”, continua o texto.

O município ainda ressaltou que o edital foi submetido à análise prévia do TCE antes da abertura da concorrência e reforça que prestará todos os esclarecimentos necessários para a retomada do processo licitatório.