Tribunal de Justiça libera compra de ambulâncias do Samu Regional
O processo licitatório estava suspenso desde junho, em virtude de contestação de concorrente, cujas alegações não foram acatadas em julgamento esta semana
Para o fornecimento de 24 ambulâncias, a empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda. ofereceu proposta no valor de R$8,472 milhões (Foto/Reprodução)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou contestação ao edital e liberou a retomada da compra de ambulâncias do Samu Regional Triângulo Sul. O certame foi paralisado em junho, por força de liminar, até o julgamento do caso, que ocorreu nesta semana. Os questionamentos não foram acatados e a suspensão do processo licitatório foi revogada.
A San Marco pleiteava a anulação do processo licitatório, apontando que as especificações técnicas do edital seriam injustificadas, direcionando a licitação das ambulâncias para um único modelo de veículo e ferindo a livre concorrência.
Ao analisar o caso, o desembargador Oliveira Firmo posicionou que não foram apresentadas provas de que os critérios do edital eram exclusivos de um único fornecedor e restringiam a participação de outras empresas.
No despacho, o magistrado ainda ressaltou que quatro empresas foram credenciadas no certame e cada uma representava a uma marca diferente que atendia aos requisitos estabelecidos no edital. “Restou comprovado que havia 3 (três) marcas/modelos que atendiam às especificações do edital”, continua o texto.
Quanto à alegação de que o edital exigia uma tecnologia exclusiva de modelos de veículos da marca Mercedes-Benz, o desembargador apontou que a situação não foi impeditivo para que outras marcas, como Ford e Iveco, também participassem do certame. “A despeito de adotar-se uma nomenclatura de tecnologia específica, foram admitidas todas as tecnologias similares de outras montadoras, embora sejam classificadas como nome diferente”, manifestou.
Desta forma, os questionamentos apresentados pela San Marco foram rejeitados e derrubada a liminar que determinou a suspensão do processo licitatório. Com a decisão, o Cistrisul (Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência e Emergência do Triângulo Sul) informou que emitirá nova ordem de fornecimento à empresa vencedora do certame para dar prosseguimento à aquisição das ambulâncias.
Para o fornecimento das 24 ambulâncias que vão compor a frota do Samu Triângulo Sul, a empresa Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados Ltda. ofereceu proposta no valor de R$8,472 milhões. Cada um dos veículos custou R$353 mil, enquanto a estimativa preliminar era de R$465.566,66 por viatura.