Tribunal mantém suspensão de intervenção em dois processos
A decisão vale até o julgamento do mérito de ação cautelar, ajuizada pelo Diretório Municipal do PMDB, na sexta-feira passada
Novo desdobramento envolvendo a briga judicial que questiona a intervenção no PMDB. Ontem, o desembargador da 16ª Câmara Cível, José Marcos Vieira, suspendeu o julgamento do “Agravo de Instrumento” – que culminou em liminar derrubando a intervenção.
A decisão vale até o julgamento do mérito de ação cautelar, ajuizada pelo Diretório Municipal do PMDB, na sexta-feira passada, responsável por suspender os efeitos e da eficácia da sentença, proferida pela juíza da 3ª Vara Cível, Régia Ferreira de Lima, que havia suspendido a ação sem o julgamento do mérito, em 1ª instância.
Nesta ação cautelar, o desembargador também manteve, na integra, a suspensão da intervenção do PMDB com o argumento de que a extinção foi “prematura”, visto que havia o recurso, com liminar de antecipação de tutela, podendo fragilizar o resultado útil da ação ordinária. O despacho será publicado nesta quinta-feira, dia 19, no Diário Eletrônico do TJMG.
O advogado José Sad Filho esclarece que este novo desdobramento apenas confirma a suspensão da intervenção – em dois processos distintos em tramitação na 2ª instância. “As duas decisões, que confirmaram a suspensão da intervenção, estão valendo”, explica.