TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso

Foi apresentada nesta segunda-feira (09), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso. Recentemente, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. A notícia-crime foi apresentada pelo TSE ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os ministros do TSE afirmam que a divulgação do inquérito representa potencial de dano à Justiça eleitoral e pedem a remoção do conteúdo."Por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito, e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes sociais", afirma o pedido.

Conforme o TSE que a conduta do presidente da República e do deputado Filipe Barros pode ser enquadrada no trecho do Código Penal que trata como crime "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública". A punição prevista é de um a quatro anos de prisão.

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. O presidente já havia sido incluído nas investigações, pois no dia 29 de junho, Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo na internet, transmitida pela TV pública TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news já desmentidas por órgãos oficiais.

*Com informações G1