TSE começa a julgar Bolsonaro nesta quinta em ação que pode deixá-lo inelegível

Nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início ao julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em foco está uma reunião realizada pelo então presidente em julho de 2022, na qual ele convocou embaixadores estrangeiros para fazer ataques infundados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral. O processo também inclui o ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.

A Corte Eleitoral examinará uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo PDT, que identificou irregularidades na referida reunião de Bolsonaro com os embaixadores. A AIJE é uma medida prevista na Lei de Inelegibilidades para combater e controlar o abuso de poder econômico e político, bem como o uso indevido dos meios de comunicação durante as campanhas eleitorais. Tais infrações podem afetar o equilíbrio da disputa eleitoral e, consequentemente, o regime democrático.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, atua como relator do caso. Antes de chegar à fase de julgamento, o processo passou por diversas etapas, incluindo manifestações das partes envolvidas, coleta de provas e depoimentos de testemunhas, além de alegações finais.

Agora, o tribunal terá a responsabilidade de avaliar a procedência das acusações feitas pelo PDT contra Bolsonaro e Braga Netto. Se as acusações forem consideradas válidas, ambos serão declarados inelegíveis, o que significa que não poderão concorrer a cargos nas próximas eleições pelos próximos oito anos. Caso as irregularidades não sejam confirmadas, os ministros arquivarão a ação. Em ambos os cenários, cabem recursos.

O TSE destinou três sessões para analisar o caso, sendo além desta quinta-feira, também as sessões das próximas terça-feira (27) e quinta-feira (29).