TSE confirma que showmícios virtuais estão proibidos na campanha eleitoral

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou esta semana que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral.

O posicionamento do Tribunal é uma resposta à consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), questionando se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet.

Diante da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e das medidas de isolamento social recomendadas por autoridades de saúde, o partido perguntou se a lei eleitoral permitiria a realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital. Os showmícios hoje são proibidos pela legislação.

Em seu voto, o ministro relator Luis Felipe Salomão destacou que a proibição compreende não apenas a hipótese de showmício como eventos semelhantes, abrangendo as lives pela internet. Ele ressaltou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 trouxe modificações no calendário eleitoral por força da pandemia, mas não abriu espaço para interpretação diferente da regra já prevista na Lei das Eleições.