TSE marca para 22/6 julgamento de ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o próximo dia 22 de junho o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A ação investiga se Bolsonaro cometeu o crime de abuso de poder político durante um evento com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente da República e candidato à reeleição questionou as urnas eletrônicas e a segurança do processo eleitoral. Bolsonaro afirmou que o sistema brasileiro de votação era "inauditável" e insinuou supostas interferências de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi transmitido ao vivo em suas redes sociais e na EBC (TV pública do governo federal).

O caso começou a ser investigado a partir de uma ação ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). Além do abuso de poder político, a legenda alega que houve "desvio de finalidade" e uso indevido dos meios de comunicação do Estado.

Nessa mesma investigação foi incluída também a 'minuta inconstitucional' encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.  

O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela condenação de Jair Bolsonaro. Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral-eleitoral considerou que Bolsonaro usou recursos do Estado de maneira indevida para propagar falsas informações sobre as eleições.

O julgamento começa no dia 22 de junho com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O ministro, que é corregedor eleitoral, também foi relator da ação que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol.

De acordo com a assessoria do TSE, se for necessário, o julgamento poderá se estender para a duas sessões seguintes, previstas para os dias 27 e 29 de junho, que serão as últimas antes do recesso de julho.

Fonte: O Tempo