Uber diz que regulamentação pode inviabilizar operação em Uberaba

O Uber enviou mensagem aos motoristas do aplicativo advertindo que a regulamentação do serviço pode inviabilizar sua permanência em Uberaba. O texto divulgado pela multinacional afirma que o projeto impõe diversas limitações antiquadas que não atendem ao propósito de criar um ambiente de inovação para a cidade. 

“São restrições que interferem na liberdade dos cidadãos para geração de renda, como a imposição de idade veicular máxima e de emplacamento somente no município de Uberaba. Além disso, ficam estabelecidas exigências de vistoria veicular e de curso de formação ainda a serem definidas pela Prefeitura. Estas medidas são barreiras que dificultam o seu acesso e o de outros motoristas parceiros à plataforma.”

O Uber diz acreditar que regulações modernas usam a tecnologia para facilitar a vida das pessoas nas cidades. Para a multinacional, é importante frisar que diversos pontos da lei em Uberaba terão um efeito exatamente oposto, burocratizando e inviabilizando o serviço na cidade. Para o Uber, alguns pontos da lei também violam o Marco Civil da Internet, lei federal brasileira que regula o compartilhamento de dados e serviços de internet no Brasil, podendo colocar em risco a sua segurança e privacidade. 

O projeto de lei esteve na pauta da sessão do último dia 18, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vistas do vereador Agnaldo Silva (PSD). Os vereadores se comprometeram a levar novamente o PL a plenário no dia 5 de novembro. Ontem, o vereador Agnaldo Silva coordenou reunião entre vereadores, assessores, secretário de Defesa Social e Trânsito e representantes de aplicativos no plenário da Câmara. Na oportunidade foram discutidas as emendas para a redução do número elevado de modificações propostas.