Uberaba ainda não cumpriu a obrigação com sistema de orçamento da Educação

Terminou no dia 30 de janeiro o prazo para municípios encaminharem relatórios do último bimestre de 2021 para atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). No entanto, até agora, apenas duas prefeituras mineiras cumpriram a exigência. Uberaba está entre as cidades com pendência junto ao governo federal.

De acordo com os dados do sistema, apenas Albertina e Pirajuba enviaram os dados referentes ao sexto bimestre de 2021 até a data-limite. Os outros 851 municípios mineiros não cumpriram a obrigatoriedade dentro do prazo e estão inadimplentes.

Por causa do grande número de prefeituras que não encaminharam os relatórios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que já solicitou a prorrogação do prazo para transmissão dos dados de 2021 ao Siope.

A entidade manifestou que recebeu diversos relatos de gestores municipais sobre dificuldades enfrentadas para atualizar os dados no sistema. A CNM ressaltou, inclusive, que as prefeituras estão tendo problemas para obter retorno do FNDE para resolução de pendências, especialmente ocorrências que impedem o registro e a transmissão dos dados.

A confederação justificou que a situação irregular no Siope ocasiona a negativa de um dos requisitos listados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e, consequentemente, a suspensão das transferências de recursos federais.

Com isso, a entidade posicionou que a ampliação do prazo para envio dos dados é necessária para evitar prejuízos à gestão municipal, com impedimentos de adesão a programas e ações educacionais e suspensão das transferências de recursos federais.