Uberaba assinará decreto para integrar programa estadual de desburocratização

Uberaba deve assinar no próximo mês decreto de liberdade econômica para participar de programa do Estado focado em desburocratizar processos e incentivar a abertura de novos negócios em Minas Gerais.

A finalidade do decreto é assegurar a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica em Minas Gerais e reduzir a interferência do Estado na atividade empresarial, até eliminando formalidades e exigências desproporcionais.

A principal mudança que o decreto traz para os empreendedores é a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. Ao todo, 642 atividades econômicas se enquadram nesse quesito. Foram revogados, também, cerca de 180 normativos legais obsoletos.

Outra medida do decreto é que os documentos digitais passam a se equiparar aos documentos físicos para comprovação de direitos relacionados ao exercício de atividade econômica.

Até o momento, 33 cidades mineiras já assinaram o decreto e assumiram o compromisso de desburocratizar o ambiente de negócios em Minas Gerais. Na região, a lista inclui as prefeituras de Pirajuba, Planura e Sacramento.

Segundo as informações do governo mineiro, outros 43 estão em fase de elaboração dos decretos que serão assinados e 52 manifestaram o interesse de fazer parte do programa para propiciar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda em suas regiões.

Acionada, a Prefeitura posicionou que Uberaba tem interesse de participar do programa estadual e informou que a expectativa é assinar o decreto de liberdade econômica no mês de julho.

Conforme a nota, o decreto aperfeiçoará medidas de desburocratização iniciadas na gestão anterior e, também, ampliará ações para agilizarem mais os processos em Uberaba.