Uberaba deve encaminhar dados para o ICMS Cultural até o dia 16 de janeiro

Termina no dia 16 de janeiro o prazo para envio das informações que serão base para os repasses do ICMS Cultural em 2025. Uberaba ainda não encaminhou os dados, mas a Administração Municipal posicionou que está finalizando os relatórios para serem enviados ao Estado dentro do prazo.

Em nota, o departamento de Fomento à Cultura e Patrimônio Histórico manifestou que a expectativa é manter a nota média dos últimos anos.

Na avaliação do ano passado, o município teve pontuação de 19,39 para embasar os repasses do ICMS Cultural em 2024, mas ainda não há estimativa de quanto deverá ser destinado ao município. Já na edição anterior, a nota de Uberaba foi de 19,79 e representou, aproximadamente, R$23 mil/mês em verba do ICMS Cultural em 2023.

Para pleitear os recursos do ICMS Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais. Os dados são anualmente informados ao Iepha-MG (Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Gerais) para o cálculo da nota para distribuição da receita às prefeituras.