Uberaba deve receber R$ 251,4 milhões do Fundo Nacional da Educação em 2026

Foi divulgada a lista preliminar de entes federativos inabilitados à complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) de 2026, publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a publicação, 321 municípios e o Estado de Minas Gerais constam como inabilitados por não terem cumprido as exigências de envio ou consistência dos dados referentes ao exercício de 2024.

Uberaba não consta na lista dos municípios inabilitados. De acordo com o FNDE, Uberaba receberá R$251.427.870,12, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a habilitação é uma etapa essencial para que os entes sejam considerados no cálculo do VAAT, embora o recebimento efetivo da complementação dependa da comparação entre o VAAT de cada rede e o VAAT mínimo nacional (VAAT-MIN), conforme os critérios da Lei 4.113/2020, que regulamenta o Fundeb. Com isso, os municípios têm até o dia 31 de agosto de 2025 para regularizarem sua situação, mediante o envio ou a retificação das informações nos sistemas oficiais. Essa data limite é prevista no §5º do art. 13 da referida lei.

Para a CNM, apesar da divulgação da lista preliminar, é fundamental que os gestores não esperem a lista definitiva para tomar providências. Isso porque os dados ainda podem ser atualizados semanalmente ao longo do mês de agosto e os entes que não cumprirem os prazos ficarão fora da possibilidade de receber a complementação-VAAT em 2026, comprometendo significativamente o financiamento da Educação Básica pública local. Sendo assim, é importante que os gestores verifiquem se as informações foram corretamente transmitidas, garantindo a regularidade fiscal e contábil exigida para a habilitação à complementação da União.

A Confederação segue acompanhando de perto a situação e reforça seu compromisso em apoiar os municípios nesse processo para evitar perdas financeiras que possam comprometer a continuidade e qualidade do ensino público. Sendo assim, é essencial que os gestores tratem esse tema como prioridade e se mobilizem para não perderem o prazo final, considerando que os valores provenientes da complementação-VAAT representam, para muitas redes municipais, uma fonte indispensável de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.