Uberaba inicia revisão do Estatuto dos Servidores após 17 anos

A Prefeitura de Uberaba iniciou a revisão geral da Lei Complementar nº 392/2008, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. O processo pretende atualizar o Estatuto dos Servidores diante de mudanças na legislação, na jurisprudência e nas relações de trabalho ocorridas nos últimos 17 anos.

Os estudos estão sendo conduzidos pela Secretaria de Administração (SAD), que definiu um cronograma de reuniões mensais e uma estrutura de participação dividida em três níveis: um Núcleo Técnico Interno, um Grupo de Trabalho Interinstitucional do Executivo e uma Comissão Ampliada de Revisão Estatutária.

A comissão ampliada deverá contar com representantes dos sindicatos, do Legislativo e, quando necessário, de categorias específicas. O primeiro encontro com os sindicatos está previsto para 28 de agosto. Antes disso, nos dias 19 e 21, serão realizadas reuniões internas para tratar do plano de trabalho.

A discussão dos temas que poderão resultar em alterações no Estatuto começa em agosto e será realizada mensalmente. Depois dessa etapa, está prevista a consolidação de uma minuta, seguida de consulta e posterior encaminhamento da proposta à Câmara Municipal.

A revisão foi dividida em oito eixos temáticos. Entre os assuntos que serão analisados estão ingresso e provimento, regime disciplinar, remuneração e vantagens, jornada de trabalho, saúde do servidor, licenças e afastamentos, carreira e avaliação de desempenho.

Também serão discutidos direitos fundamentais, equidade e prevenção ao assédio. Um eixo transversal deverá avaliar aspectos como constitucionalidade, técnica legislativa, direitos adquiridos, regras de transição e impacto orçamentário.

Segundo o superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas da SAD, Pedro Costa, as alterações deverão ser fundamentadas tecnicamente a partir de decisões judiciais, pareceres, apontamentos de órgãos de controle e situações identificadas na administração municipal.

Propostas que tenham impacto sobre as despesas com pessoal deverão apresentar estimativa orçamentária e financeira. Eventuais divergências durante as discussões também deverão ser registradas e analisadas formalmente.

A Prefeitura informou ainda que pretende divulgar informações sobre o andamento da revisão após cada ciclo de trabalho.