Prefeitura de Uberaba ainda não possui um novo balanço de arrecadação do “Uberaba Legal – Justiça Tributária”, programa referente à correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A justificativa da administração municipal está relacionada ao vencimento do terceiro lote, com 9.300 guias, cujo pagamento venceu nesta sexta-feira, dia 18.
Edivar Newton Pereira, secretário da Fazenda, assegura que até a próxima segunda-feira (21) a Pasta terá processado o pagamento do terceiro lote e, após finalizado, terá balanço de quanto foi recolhido até agora pelos cofres públicos. Somente nos dois primeiros lotes de guias emitidas pela administração municipal foram arrecadados pouco mais de R$633 mil – praticamente um terço do previsto, de R$1,6 milhão. A pasta também começou emitir as guias referentes ao quarto lote, cujo vencimento deverá ocorrer ainda este mês. Ainda haverá a emissão de outros dois lotes, com data de pagamento prevista para dezembro.
O programa é decorrente do levantamento aerofotogramétrico feito dentro do geoprocessamento, onde foi possível detectar que 25% dos imóveis estão irregulares no município. Todos aqueles fizeram algum tipo de intervenção no imóvel, como construção, reforma ou ampliação, sem declarar ao município, vão receber a guia com a diferença do IPTU.