
(Foto/Ilustrativa)
Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto de Lei 895/2025, que altera a Lei Municipal 12.608/2017, responsável pela Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular. A proposta inclui no calendário oficial do município a data de 6 de dezembro como o “Dia do Terceiro Setor”.
O projeto é de autoria do vereador Anderson Donizete (PSD) e tem como objetivo valorizar, reconhecer e divulgar o trabalho das Organizações da Sociedade Civil, fundações, associações e demais entidades que compõem o Terceiro Setor. A iniciativa também busca incentivar a cultura da doação, o voluntariado e a formação de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Entre as diretrizes apresentadas estão a mobilização da sociedade civil para fortalecer ações sociais, culturais, esportivas, ambientais, educacionais e de saúde, além do estímulo ao engajamento de cidadãos, empresas e organizações em campanhas realizadas na mesma semana da data, como o “Dia de Doar – Uberaba”.
Na justificativa, o parlamentar ressalta a importância do Terceiro Setor no desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade. Segundo ele, essas organizações atuam de forma complementar ao poder público, suprindo demandas essenciais da comunidade e promovendo cidadania e justiça social.
A criação da data pretende ampliar a visibilidade das entidades filantrópicas, reconhecer a atuação de voluntários e profissionais e estimular a articulação com o poder público para o avanço de projetos sociais mais eficazes e inclusivos. A proposta ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.